Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Disputa por herança envolve pedido de exumação

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Contrato de Patrocínio de Site

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

TAMG condena médico e hospital a indenizarem paciente por erro médico em cirurgia plástica (Ap. cv. 441.496-0)